Polícia Militar

A Liminar de Reintegração está de pé, todos os passos recursais foram percorridos. Agora, falta apenas a Polícia Militar CUMPRIR COM A ORDEM DO JUIZ, ou seja, ir até o local e expulsar os invasores. Se o juiz engoliu a alegação de que existem crianças no local (muitas vezes essa presença é alegada mas não existe), a PM comparecerá acompanhada do Conselho Tutelar do Município.

É frequente ainda, que a própria PM solicite ao Proprietário invadido que contrate caminhão e/ou ônibus para transporte das pessoas. Entendo que o Proprietário não deva sucumbir a essa tentação. Vale o escrito acima. Com criminosos, não se negocia. Os invasores devem sair do local por seus próprios meios, que ademais são os meios que empregaram para invadir... Mas pode ser necessário rever essa idéia. Falarei mais no "post" "Desocupação I".

A Polícia Militar, em geral não facilita as coisas. Quando a PM recebe a ORDEM do Juiz para providenciar a desocupação, em geral procede a uma primeira TENTATIVA de saída sem emprego de força. Como em geral a desocupação não acontece, é necessário o emprego de força, que a Polícia fará cumprindo TRÊS etapas:

- Avaliação de Riscos Materiais: Uma análise do caso particular será feita, para determinar se há possibilidade de oposição de resistência ou revide. Dessa análise, vem a decisão do efetivo policial que será empregado, bem como o equipamento (viaturas, armas etc.) utilizados na operação;

- Avaliação de Riscos Políticos: A Polícia Militar avalia os riscos políticos para evitar que o movimento extraia dividendos políticos da operação. A ação deve transcorrer de forma a não criar MÁRTIRES e também deve-se evitar que o movimento consiga criar simpatia por parte da população ou da mídia;

- Fila: Depois de avaliados os riscos materiais e políticos, o caso vai para uma FILA, pois na maioria dos municípios, há mais de um caso de invasão e a Polícia precisa conciliar a agenda.

O que a Polícia Militar aparenta não entender, é que uma invasão ocorre de maneira gradativa. Quanto mais o tempo passa, maior se torna o acampamento e conseqüentemente mais difícil é o trabalho de remoção. Idealmente, uma remoção deveria ocorrer no máximo sete dias após a notificação dos acampados. Infelizmente, ela pode levar de várias semanas a vários meses para acontecer... Quanto mais rápidas forem as intervenções para remoção, menor é o estímulo a novas invasões. Não compensaria aos invasores entrar num local de onde seriam expulsos em pouco tempo. A invasão assim, tornar-se-ia anti-econômica. Infelizmente, não é o que acontece na prática...

No dia 20 de maio, recebi um telefonema da Polícia Militar marcando uma REUNIÃO para o dia 27/04/2017 para programar a operação de Reintegração de Posse. Enfim!!!

Comparecemos à reunião, eu e meu advogado. Presentes à reunião, estavam:

- Comandante da PM em Pederneiras
- Comandante da Polícia Ambiental da PM
- Representante da Defesa Civil
- Representante do Conselho Tutelar
- Representante do Corpo de Bombeiros
- Secretário Municipal de Saúde
- Secretária do Bem Estar Social
- Oficial de Justiça (não era o encarregado do processo...)
- Advogado + Representante dos invasores

Só não tinha representante do Vaticano...

O primeiro passo da reunião, foi questionar os invasores. Perguntou-se a eles QUANTAS PESSOAS havia na invasão... A resposta, foi hilária... CENTO E VINTE FAMÍLIAS... Ora... Considerando que uma família necessita PELO MENOS três pessoas para se caracterizar, tínhamos a informação de que havia PELO MENOS 360 PESSOAS no local... MENTIRA DESLAVADA... Excetuando os finais de semana onde aparecia tudo que é tipo de gente no local, durante os dias de semana nunca juntou mais de 30 ou 40 pessoas no local.

Obviamente, o comandante da PM não acreditou na lorota. Se tivesse acreditado, estaríamos a caminho de SUPERDIMENSIONAR a operação, gastando recursos públicos muito superiores ao realmente necessário. Como se percebe, os invasores além de tudo, são EXTREMAMENTE IRRESPONSÁVEIS...

Na reunião, foi tornado claro aos invasores, que a desocupação ocorreria no dia 11 de maio, ou seja, CATORZE DIAS após a reunião. Os invasores foram alertados ainda, que idealmente deveriam iniciar imediatamente a desocupação, para que quando chegasse o dia 11, estivessem já totalmente fora.

Ficou claro ainda, que deveriam fazer a desocupação da mesma forma que invadiram, ou seja, utilizando seus próprios meios...