Recursos I

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

Aos invasores, é dado – infelizmente – o DIREITO de pedir ao juízo, a RECONSIDERAÇÃO DA LIMINAR (recurso ainda dentro da 1a. Instância). Na grande maioria das vezes, esse pedido se baseia na dificuldade de remoção dos invasores. É frequente o apelo sentimental, nas alegações de que há crianças e idosos em condições de extrema vulnerabilidade no local, o que dificulta/impossibilita a remoção imediata.

No meu caso, o pedido de reconsideração, era uma peça hilária... Em meu pedido de Reintegração, solicitei urgência do Juízo, em face dos danos e da destruição que estavam sendo praticados pelos invasores. Repleto de erros de português, o "advogado" defendia-se dizendo que o objetivo da invasão não era danificar coisa alguma e sim PROTESTAR CONTRA A INÉRCIA DO GOVERNO FEDERAL NA POLÍTICA DE REFORMA AGRÁRIA... Duvido que a massa de manobra tenha tido conhecimento desse "objetivo"...

No momento em que há um pedido de reconsideração, o Proprietário é chamado a se manifestar. O advogado do proprietário deve identificar claramente quem pediu a reconsideração. É muito frequente que esse pedido NÃO SEJA FEITO pelo mesmo coordenador citado na expedição da liminar. Muita atenção nessa hora!!! Muitas vezes, quem pede a reconsideração é alguém que não está no acampamento como invasor, situação na qual torna-se ilegítimo no processo por não ser parte envolvida. A mera determinação de um endereço fixo do solicitante, já é suficiente para provar sua não legitimidade e o autor do pedido é EXCLUÍDO do processo.

Se o juiz aceitar essa prova, economiza-se a próxima etapa da batalha. Se o juiz meramente mandar seguir o processo de reintegração, existe uma possibilidade de um NOVO RECURSO por parte dos invasores...